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Informativo 38 - Página 546 - Ano 2002

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RESOLUÇÃO 5 CDFP, DE 12-9-2002
(DO-U DE 16-9-2002)
Alterada pela Resolução 3 CD-PIS/PASEP, de 20-6-2017

PIS/PASEP
SAQUE
Vítima da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

Autoriza a liberação do saldo das contas do PIS/PASEP ao titular ou seu dependente portador do vírus HIV.
Revoga a Resolução 2 CDFP, de 17-12-92 (Informativo 52/92).






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