PORTARIA 4 SIT-DSST, DE 21-3-2002
(DO-U DE 22-3-2002)
Revogada pela Portaria 1.417 SEPREVT, de 19-12-2019

TRABALHO
TRABALHO DO MENOR
Atividades Perigosas e Insalubres

Modifica norma relativa à proibição do trabalho do menor de 18 anos em locais e serviços considerados perigosos ou insalubres.
Altera o artigo 1º da Portaria 20 SIT-DSST, de 13-9-2001 (Informativo 37/2001).