PORTARIA 31 SIT, DE 20-12-2001
(DO-U DE 27-12-2001)
Revogada pela Portaria 1.067 SEPREVT, de 23-9-2019

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO –
Fiscalização e Penalidades

Cria códigos de normas e infrações para itens e subitens da