INSTRUÇÃO
NORMATIVA 17 SIT, DE 31-7-2000
(DO-U DE 2-8-2000)
c/republ. no DO-U de 4-8-2000
FGTS
FISCALIZAÇÃO
Normas
Normas
relativas à fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), e
procedimentos a serem observados na incidência e no recolhimento dos depósitos.
Revogação da Instrução Normativa 3 SFT, de 26-6-96 (Informativo
26/96).