PORTARIA 40 MTE, DE 14-1-2011
(DO-U DE 17-1-2011)
– c/Retificação no D. Oficial de 18-1-2011 –

Revogada pela Portaria 1.069 SEPREVT, de 23-9-2019 

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Embargo ou Interdição

MTE disciplina os procedimentos para imposição de embargos e interdições nos estabelecimentos que apresentam risco grave e iminente ao trabalhador