PORTARIA 5.817 MPAS, DE 6-10-99
(DO-U DE 7-10-99)
Revogada pela Portaria 4.334 SEPRT, de 15-4-2021
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ACIDENTE DO TRABALHO
Comunicação
Altera o formulário Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT),
a ser implantado pelo INS no prazo de 30 dias.