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Informativo 40 - Página 690 - Ano 1999

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PORTARIA  5.817 MPAS, DE 6-10-99
(DO-U DE 7-10-99)
Revogada pela Portaria 4.334 SEPRT, de 15-4-2021

PREVIDÊNCIA SOCIAL
ACIDENTE DO TRABALHO
Comunicação

Altera o formulário Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT),
a ser implantado pelo INS no prazo de 30 dias.





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