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RESOLUÇÃO NORMATIVA 88 CNI, DE 15-9-2010 (DO-U DE 23-9-2010) Alterada pela Resolução Normativa 111 CNI, de 3-6-2014Alterada pela Resolução Normativa 115 CNI, de 9-12-2014 Revogada pela Resolução Normativa 39 CNI, de 28-8-2019