PORTARIA 60 MTE, DE 4-2-99
(DO-U DE 8-2-99)
– c/ Retificação no DO-U de 9-2-99 –
Revogada pela Portaria 1.417 SEPREVT, de 19-12-2019

FGTS
MOVIMENTAÇÃO DA CONTA
Hipóteses
TRABALHO
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Quitação de Parcelas

Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos em que não haja