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Informativo 40 - Página 442 - Ano 2002


DECRETO 4.399, DE 1-10-2002
(DO-U DE 2-10-2002)

Revogado pelo Decreto 9.772, de 25-4-2019.

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
HORÁRIO DE VERÃO – Instituição

Institui o horário de verão, a vigorar a partir de zero hora do dia 3-11-2002 até zero hora do dia 16-2-2003, nos Estados que especifica e no Distrito Federal.







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