PORTARIA 88 SIT, DE 28-4-2009
(DO-U DE 29-4-2009)
Revogada pela Portaria 1.417 SEPREVT, de 19-12-2019

TRABALHO DO MENOR
Atividades Perigosas e Insalubres

MTE atualiza as atividades perigosas e insalubres proibidas ao trabalhador menor de 18 anos