DECRETO 3.916, DE 13-9-2001
(DO-U DE 14-9-2001)

Revogado pelo Decreto 9.772, de 25-4-2019.

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
HORÁRIO DE VERÃO
Instituição

Institui o horário de verão, a vigorar a partir de zero hora do dia 14-10-2001 até
zero hora do dia 17-2-2002, nos Estados que especifica e no Distrito Federal.