LEI 5.243-RJ, DE 14-5-2008
(DO-RJ DE 15-5-2008)

FERIADO
Carnaval

Governo do Rio de Janeiro determina que terça-feira de Carnaval é feriado
A referida Lei, sancionada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, fixou, a partir de 15-5-2008, a terça-feira de Carnaval como feriado, no âmbito do Estado.
A segunda-feira de Carnaval e a quarta-feira de cinzas continuam sendo dias úteis que dependem de manifestação Municipal ou Estadual.