Nº 301 STJ
SÚMULA 301 -
EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA, A RECUSA DO SUPOSTO PAI A SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA INDUZ PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE.
Data da Publicação - DJ 22.11.2004 p. 425
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SÚMULA 301 -
EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA, A RECUSA DO SUPOSTO PAI A SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA INDUZ PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE.
Data da Publicação - DJ 22.11.2004 p. 425
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