Rescisão de contrato de trabalho – Justa causa – Alcoolismo
Estudo de Caso - Equipe Técnica ADV
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Trabalho e Previdência Social
CONTRATO DE TRABALHO
A embriaguez, que causa consequências nefastas com os transtornos e a repercussão na vida funcional do empregado, é, pela jurisprudência pátria, considerada uma patologia degenerativa e fatal, inclusive, tipificada no Código Internacional de Doenças (CID), com a especificação F.10 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool).
O álcool afeta a saúde física e mental do indivíduo, causando ao mesmo, males como a depressão, ansiedade, agressividade, perda de memória, diminuição da concentração, redução dos reflexos, danos à visão, impaciência e tremores. Certamente, tais fatores afetam frontalmente suas atividades laborais, eis que vão se tornando cada vez mais constantes e insustentáveis.
Via de regra...
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