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Informativo 23 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 9.393, DE 30-5-2018
(DO-U, Edição Extra, de 30-5-2018)
- Retificação no DO-U de 4-6-2018 -

REINTEGRA – Alteração das Normas

Reintegra: Governo reduz percentual do crédito a ser apurado pelas empresas exportadoras
Esta alteração do Decreto 8.415, de 27-2-2015, reduz de 2% para 0,1%, a partir de 1-6-2018, o percentual a ser apurado como crédito, sobre a receita auferida com a exportação, das empresas beneficiárias do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.








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