ORIENTAÇÃO
CNPJ
Baixa
Sumário:
1. PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE BAIXA - 2.
DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA - 3. DEFERIMENTO DA
BAIXA - 4. EFEITOS DA BAIXA - 5.
INDEFERIMENTO DA BAIXA - 6. VERIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS
- 7. BAIXA DE OFÍCIO -